Manter um ambiente climatizado não é apenas uma questão de conforto, mas também de saúde, segurança e conformidade legal. Na segunda parte do nosso guia PMOC Descomplicado, mergulhamos em dúvidas frequentes e informações cruciais sobre o Programa de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). Desde as responsabilidades legais até detalhes técnicos, como renovação de ar em sistemas Mini Split, este post traz tudo o que você precisa saber para garantir que seu sistema de climatização esteja em dia com as normas e promovendo bem-estar para todos os ocupantes.
1. Todos os edifícios climatizados devem ter um responsável técnico?
Pela legislação, todos os edifícios que tem sistemas de climatização instalados com capacidades térmicas, que somadas sejam superiores a 5 TR (60.000 BTU/h).
NOTA Sistema é o conjunto dos equipamentos instalados.
2. As análises da qualidade do ar, conforme a Resolução 09 de 16/01/03 da ANVISA são obrigatórias para todos os sistemas de climatização?
Para os sistemas com capacidades somadas acima de 5 TR, conforme descrito na regulamentação da lei, a própria Resolução 09. A quantidade de amostras varia em função da área climatizada (m2) com periodicidade semestral.
3. Quem pode ser responsabilizado pelo não cumprimento da legislação sobre ar condicionado?
O não cumprimento à legislação brasileira configura infração sanitária, sujeitando o proprietário ou locatário do imóvel ou preposto, bem como responsável técnico por sistemas de climatização às penalidades previstas na Lei 6.437/77.
4. Qual a multa para quem não cumprir a lei?
Conforme a Lei 6.437, as multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 dependendo do risco, recorrência e tamanho do estabelecimento.
5. Se houver discrepância entre as Leis, Portarias, Resoluções e Normas Técnicas, qual devo seguir?
Pela ordem jurídica, as Leis têm mais força, seguida pelas Portarias, Resoluções e normas técnicas. Por isso, siga as que tem maior poder. Sempre leve em consideração a melhor técnica para garantir a melhor qualidade do ar interno do ambiente climatizado.
6. Para edifícios do tipo condomínio, cada andar deve ter seu PMOC e ART ou pode ser apenas um para todos?
Essa é uma definição do próprio condomínio. Se a responsabilidade do sistema de ar condicionado é do condomínio, ele deve providenciar o PMOC e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. Caso contrário, cada usuário deve ter um individual. Importante que haja sempre um responsável.
7. Climatizadores evaporativos necessitam de PMOC?
Sim, são equipamentos de climatização artificial que operam no controle de temperatura e umidade. Mesmo que de forma limitada, que necessitam de um programa de manutenção para eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
8. O PMOC aplica-se somente em equipamentos dutados?
Não. O PMOC tem seu objetivo, o cuidado com saúde e bem-estar dos ocupantes. Então, o PMOC aplica-se à totalidade das edificações de uso público e coletivo, e abrange ambientes climatizados por qualquer tipo de condicionador de ar.
9. Sistemas de exaustão de cozinha necessitam de PMOC?
Sim, são equipamentos mecânicos que operam para extração e controle de poluentes de ambientes internos, sendo assim, necessitam de um programa de controle e manutenção para eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
10. E a Tomada de Ar Externo que a regulamentação técnica pede vazão mínima de 27 m3/hora/pessoa. Como fazer em ambientes com mini split?
Para qualquer sistema de climatização de conforto deve haver renovação de ar, por isso no caso de aparelhos Mini Split, deve ser adicionado um sistema de renovação de ar, composto por um ventilador e caixa de filtros, que atenda a tabela de filtragem constante na Norma ABNT NBR 16401.
Garanta um Ambiente Seguro e Saudável com a Lei 13.589/18
A qualidade do ar em ambientes climatizados é essencial para a saúde e bem-estar dos ocupantes, e o cumprimento da Lei Federal 13.589/18 é o caminho para garantir isso. Seguir o PMOC não apenas protege a saúde, mas também contribui para a durabilidade dos sistemas de climatização e a economia de energia.
Não deixe a qualidade do ar do seu ambiente ao acaso! Entre em contato com a Precisão Engenharia e conte com nossos especialistas para a implementação e manutenção do PMOC, assegurando um ambiente seguro e em conformidade com a lei.
