O que é PMOC e por que ele é obrigatório para sua empresa?
Antes de falarmos sobre um passo a passo, é fundamental entender o que é o PMOC e por que ele é obrigatório na sua empresa. O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um conjunto de ações técnicas e documentais voltadas para garantir o correto funcionamento dos sistemas de climatização, assegurando a qualidade do ar interior e a saúde dos ocupantes do ambiente. Sua obrigatoriedade está prevista na Lei nº 13.589/2018, que determina que edifícios de uso coletivo com sistemas de ar-condicionado devem manter um PMOC atualizado e executado por profissional habilitado. Além de atender à legislação e evitar multas e autuações, o PMOC reduz riscos de contaminação do ar, previne falhas nos equipamentos, aumenta a vida útil dos sistemas e contribui diretamente para um ambiente mais seguro, produtivo e confortável para colaboradores e clientes.
1. Quem pode elaborar e assinar um PMOC"
O PMOC não pode ser elaborado de forma genérica ou informal, pois trata diretamente da saúde das pessoas e do funcionamento seguro dos sistemas de climatização. Por isso, a legislação exige que sua elaboração e assinatura sejam feitas por um profissional legalmente habilitado, com formação técnica adequada e registro ativo em seu conselho de classe. Esse profissional é o responsável por avaliar os sistemas, definir os procedimentos de manutenção, garantir que o plano esteja em conformidade com as normas vigentes e assumir a responsabilidade técnica pelo documento. Ter um PMOC assinado por alguém não habilitado pode invalidar o plano em uma fiscalização, gerando multas e exigências legais para a empresa.
Podem elaborar e assinar o PMOC:
Engenheiro Mecânico, com registro no CREA
Engenheiro Industrial Mecânico, com registro no CREA
Tecnólogo em áreas relacionadas à climatização, com registro no CREA
Técnico em Refrigeração e Climatização, com registro no CFT
2. Documentos necessários para iniciar a implementação do PMOC
Principais documentos necessários:
Dados da empresa (CNPJ, razão social e endereço)
Identificação do responsável legal pela empresa
Relação dos sistemas de climatização instalados
Dados técnicos dos equipamentos (marca, modelo, capacidade e quantidade)
Planta ou layout do ambiente climatizado (quando disponível)
ART ou TRT do profissional responsável pelo PMOC
3. Como é feito o diagnóstico inicial dos sistemas de climatização
Com a documentação em mãos, inicia-se o diagnóstico inicial dos sistemas de climatização, etapa fundamental para a elaboração de um PMOC eficiente. Nessa fase, o profissional habilitado realiza uma vistoria técnica nos equipamentos e no ambiente, avaliando o estado de conservação dos sistemas, condições de limpeza, funcionamento dos componentes, renovação do ar e possíveis pontos de risco à qualidade do ar interior. Esse levantamento permite identificar falhas, irregularidades e necessidades específicas de manutenção, servindo como base para definir as ações corretivas e preventivas que farão parte do plano, sempre de acordo com as normas técnicas e a realidade da empresa.
4. Definição do plano de manutenção: o que deve constar no PMOC
Com base no diagnóstico inicial, chega-se o momento de definirmos o plano de manutenção, que é o coração do PMOC. Nessa etapa, são estabelecidos de forma clara e organizada todos os procedimentos que garantem o funcionamento adequado dos sistemas de climatização e a qualidade do ar ao longo do tempo. Um PMOC bem definido deve conter, no mínimo:
Identificação completa do empreendimento e dos sistemas de climatização, incluindo ambientes atendidos e capacidade dos equipamentos.
Descrição das atividades de manutenção preventiva, como limpeza de filtros, bandejas, serpentinas e dutos, conforme normas técnicas.
Periodicidade das manutenções, indicando com que frequência cada serviço deve ser executado.
Procedimentos de operação dos sistemas, garantindo o uso correto dos equipamentos no dia a dia.
Ações de controle da qualidade do ar interior, incluindo verificações e parâmetros mínimos aceitáveis.
Responsáveis pela execução e acompanhamento das atividades, com identificação dos profissionais habilitados.
Referências às normas técnicas e legislações aplicáveis, assegurando conformidade legal.
Essa definição estruturada garante que o PMOC não seja apenas um documento formal, mas uma ferramenta prática de controle e prevenção.
5. Quando contratar uma empresa especializada para cuidar do PMOC
Contratar uma empresa especializada para cuidar do PMOC torna-se essencial quando a sua empresa não possui um profissional habilitado internamente, quando há múltiplos sistemas de climatização ou quando é necessário garantir total conformidade com a legislação e as normas técnicas. Além de assumir a responsabilidade técnica, uma empresa especializada assegura que o plano seja corretamente elaborado, executado e atualizado, reduzindo riscos de autuações, falhas operacionais e problemas relacionados à qualidade do ar. Se você busca praticidade, segurança e tranquilidade para manter o PMOC da sua empresa em dia, entre em contato conosco pelo WhatsApp e fale com um especialista. Vamos te orientar e cuidar de todo o processo para que você foque no que realmente importa: o seu negócio.
