Muitos empresários acreditam que, pelo fato de pagarem mensalmente uma empresa para limpar os filtros dos aparelhos de ar-condicionado, estão totalmente protegidos perante as leis de fiscalização. No entanto, essa confusão pode custar muito caro para o bolso do seu negócio. Infelizmente, existe uma distância enorme entre manter os aparelhos funcionando e estar em conformidade com a legislação sanitária vigente. Portanto, para que você não corra o risco de ser pego de surpresa pela Vigilância Sanitária, é fundamental entender a real diferença entre PMOC e manutenção comum. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente as características de cada um e por que a sua empresa pode precisar de ambos.
O que é o Contrato de Manutenção Comum?
Antes de mais nada, a manutenção preventiva ou corretiva comum é aquela focada no bom funcionamento mecânico do aparelho. Por exemplo, é o serviço que você contrata para limpar o filtro quando o ar começa a cheirar mal, completar o gás refrigerante ou trocar uma peça que queimou.
Certamente, esse serviço é essencial para prolongar a vida útil do equipamento e evitar que ele pare de funcionar no meio de um dia quente de trabalho. Contudo, ele é um acordo estritamente comercial e operacional entre você e o técnico. Ou seja, não possui validade jurídica perante órgãos de fiscalização de saúde pública.
O que é o PMOC?
Por outro lado, o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é uma exigência legal instituída pela Lei Federal 13.589/2018. Diferente de uma simples limpeza, o foco do plano não é apenas o motor do ar-condicionado, mas sim a saúde e a qualidade do ar que as pessoas respiram naquele ambiente.
O PMOC exige um estudo detalhado de toda a carga térmica do edifício, a identificação exata de todos os aparelhos e o registro rigoroso de periodicidade de higienização biológica. Além disso, o documento precisa ser assinado obrigatoriamente por um Responsável Técnico habilitado (como um Engenheiro Mecânico) emitindo uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
As Principais Diferenças na Prática
Para que fique ainda mais claro, podemos resumir o embate entre PMOC e manutenção comum em três pilares principais:
Objetivo: Enquanto a manutenção comum quer evitar que a máquina quebre, o PMOC quer evitar que as pessoas fiquem doentes por bactérias acumuladas no sistema.
Obrigatoriedade: A manutenção mecânica comum é opcional (você faz se quiser cuidar do seu patrimônio). Já o PMOC é obrigatório para qualquer estabelecimento público ou coletivo.
Assinatura: Um técnico de refrigeração experiente pode fazer a limpeza comum. Porém, apenas profissionais registrados no CREA ou CFT podem responder legalmente pelo PMOC.
Como a sua empresa deve agir?
Consequentemente, podemos concluir que um serviço não anula o outro. Na realidade, eles se complementam! O PMOC estabelece as regras, o cronograma e as normas que o técnico de manutenção comum precisará seguir fielmente no dia a dia.
Se a sua empresa hoje conta apenas com o serviço básico de limpeza, você está operando em situação irregular perante a lei. Por isso, buscar a adequação o quanto antes é o caminho mais seguro para evitar sanções e multas que podem passar dos milhares de reais.
Na Precisão Engenharia, nós ajudamos o seu negócio a dar esse passo com segurança. Desenvolvemos o projeto completo do PMOC adequado à sua realidade, com o rigor técnico exigido pela ANVISA e o investimento acessível que só o Movimento Empresa Júnior consegue oferecer.
Em resumo, regularizar o seu sistema de climatização é proteger a sua equipe e o seu caixa. Então, entre em contato conosco hoje mesmo e solicite um diagnóstico gratuito da sua estrutura!
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